Esta Política de Cancelamento, Renovação e Reembolso (“Política”) estabelece as condições aplicáveis às assinaturas do Kerry Studio, software desenvolvido e licenciado pela Sireeus Softworks (“Sireeus”).
O idioma oficial é o português brasileiro. As versões em inglês e espanhol são traduções de cortesia; em divergência, prevalece esta versão.
Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, as Condições de Assinatura e a Licença de uso. Esta Política rege cancelamento, renovação e reembolso da assinatura.
A razão social da Empresa é Sireeus Softworks Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.882.332/0001-80, com sede na Rua Thereza Scanavez Lamberti, nº 280, CXPST 109, Sala 567, Parque da Barra I, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14.606-366. O nome fantasia é Sireeus.
Nas hipóteses em que a legislação aplicável assegurar direitos obrigatórios ao Usuário ou consumidor, tais direitos prevalecerão sobre qualquer disposição desta Política que com eles seja incompatível.
1. Contratação do Kerry Studio
1.1. O Kerry Studio é disponibilizado mediante contratação de assinatura paga.
1.2. Não há, como regra geral, plano gratuito permanente do Kerry Studio.
1.3. O Usuário poderá contratar a modalidade de assinatura disponibilizada no momento da aquisição, observando preço, periodicidade, funcionalidades e demais condições apresentadas antes de concluir a contratação.
1.4. A contratação é realizada por meio de vendedora legal (Merchant of Record). A vendedora legal não é gateway nem provedora de pagamento da Sireeus: é a vendedora registrada da transação perante o cliente. A identidade da vendedora legal aplicável a cada assinatura é a indicada no checkout, na confirmação da transação e nos documentos comerciais daquela contratação. A Sireeus pode utilizar uma ou mais vendedoras legais, inclusive de forma simultânea.
2. Vendedora legal (Merchant of Record)
2.1. A vendedora legal da respectiva contratação é responsável, na qualidade de vendedora e na medida da legislação aplicável e dos termos dela, pela transação comercial da assinatura. Essa responsabilidade é da vendedora legal como vendedora, não como gateway ou provedora de pagamento da Sireeus.
2.2. Cabem à vendedora legal, na qualidade de vendedora, entre outros aspectos:
- disponibilizar os métodos de pagamento e cobrar a transação;
- cobrar e renovar a assinatura;
- gerenciar a assinatura no portal do cliente;
- administrar cancelamentos e reembolsos da transação;
- emitir documentos e registros relacionados à cobrança;
- tratar tributos da transação quando exigidos.
2.3. O Usuário pode administrar a assinatura pelo portal do cliente da vendedora legal indicado no checkout e no e-mail da transação.
2.4. A Sireeus não controla os métodos de pagamento, instituições financeiras, meios de cobrança ou demais mecanismos técnicos disponibilizados pela vendedora legal.
2.5. A utilização de vendedora legal para a comercialização não transfere a ela a propriedade intelectual sobre o Kerry Studio. A Sireeus permanece a concedente da licença de uso do Software.
2.6. A vendedora legal possui termos e políticas próprios aplicáveis à transação financeira. Em conflito sobre pagamento, reembolso, chargeback ou tributos da transação, prevalecem, na parte que couber, os termos da vendedora legal daquela transação — sem prejuízo de direitos irrenunciáveis do consumidor.
2.7. A vendedora legal poderá, na qualidade de vendedora e segundo as políticas dela, processar reembolsos ou tratar contestações da transação, inclusive para mitigar chargebacks, ainda que esta Política não preveja reembolso comercial naquele caso. Essa faculdade da vendedora legal não amplia, por si só, o direito comercial de reembolso do Usuário além do previsto nesta Política e na legislação aplicável.
3. Renovação automática
3.1. Quando o plano contratado possuir renovação recorrente, a assinatura será renovada automaticamente ao término de cada período, conforme preço e periodicidade apresentados no momento da aquisição ou posteriormente comunicados para períodos futuros.
3.2. Ao contratar uma assinatura recorrente, o Usuário autoriza as cobranças das renovações no método de pagamento disponibilizado pela vendedora legal.
3.3. O Usuário pode impedir a renovação futura cancelando a assinatura antes da próxima cobrança, pelo portal do cliente da vendedora legal indicado no checkout e no e-mail da transação ou por outro canal indicado pela Sireeus. No modelo comercial atual, esse cancelamento produz efeito ao término do período de faturamento já pago: a assinatura permanece em vigor até essa data e não há nova cobrança. Até lá, o Usuário pode retomar a assinatura pelo portal da vendedora legal, se a opção ainda estiver disponível. Se a assinatura ainda estiver em avaliação sem cobrança, cancelar antes do prazo apresentado no checkout impede a primeira cobrança.
3.4. O cancelamento da renovação futura não implica, por si só, reembolso de valores do período já contratado e pago.
3.5. Salvo exigência legal ou reembolso que encerre a licença, quando o Usuário cancelar uma assinatura já paga, a licença permanece ativa até o término do período correspondente.
3.6. Continuar usando o Software no período já pago não constitui nova contratação nem renovação automática.
4. Alteração de preços
4.1. Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da contratação ou os posteriormente comunicados para períodos futuros, de acordo com as regras aplicáveis.
4.2. Alterações de preço para períodos futuros serão comunicadas de maneira razoável e observarão a legislação aplicável.
4.3. O Usuário pode cancelar a renovação antes da incidência do novo preço.
4.4. A alteração de preço não afeta retroativamente período já contratado e pago.
5. Cancelamento da assinatura
5.1. O Usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento.
5.2. O cancelamento deve ser feito, em primeiro lugar, pelo portal do cliente da vendedora legal indicado no checkout e no e-mail da transação — o mesmo canal comercial da contratação. Também é possível escrever para support@sireeus.com.
5.3. O cancelamento ordinário de assinatura recorrente não corta o período já pago: interrompe as renovações futuras e a assinatura permanece até o fim do período contratado vigente. Nesse instante o acesso e a licença são cortados de imediato — não há uso além dessa data. O cancelamento durante avaliação sem cobrança, feito antes do prazo apresentado no checkout, impede a primeira cobrança e encerra essa avaliação; não há período pago a preservar.
5.4. Esse não é o encerramento imediato da seção 6. Encerramento imediato da assinatura ou da licença — sem aguardar o fim do período vigente — ocorre nas hipóteses desta Política (por exemplo reembolso integral, arrependimento da seção 7, chargeback ou as hipóteses da seção 13), não no cancelamento ordinário pelo portal.
5.5. Salvo previsão diferente ou exigência legal, o Usuário pode continuar utilizando o Kerry Studio até o término do período contratado e pago. Até essa data, pode retomar a assinatura pelo portal da vendedora legal, se a opção ainda estiver disponível. Se não retomar, o acesso cessa por completo ao fim desse período.
5.6. No cancelamento ordinário, a licença será desativada ao término do período contratado vigente, sem período de tolerância adicional.
6. Encerramento imediato
6.1. O Usuário pode solicitar o encerramento imediato da assinatura quando essa possibilidade estiver disponível no procedimento aplicável.
6.2. O encerramento imediato não implica automaticamente direito a reembolso proporcional do período já contratado, salvo quando:
- houver previsão contratual específica;
- a legislação aplicável determinar o reembolso;
- a Sireeus ou a vendedora legal tiverem aprovado expressamente o reembolso.
6.3. Quando o encerramento imediato decorrer do direito legal de arrependimento ou de outro direito obrigatório, serão observadas as regras legais correspondentes — inclusive a restituição integral prevista no artigo 49 do CDC, quando aplicável.
7. Direito de arrependimento
7.1. Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e ocorrer fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento nos termos da legislação aplicável.
7.2. No Brasil, quando o CDC se aplicar, o direito de arrependimento do artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 pode ser exercido no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do acesso ao Software — o que ocorrer por último. O prazo vale para a assinatura mensal e para a anual.
7.3. O exercício válido do direito de arrependimento no prazo legal gera a restituição integral dos valores pagos, sem exigência de justificativa. A Sireeus não interpreta o uso do Software durante esse prazo como renúncia a esse direito.
7.4. O pedido de arrependimento ou de reembolso deve ser feito, em primeiro lugar, para support@sireeus.com. Cancelar no portal do cliente da vendedora legal indicado no checkout e no e-mail da transação não devolve o valor pago: no modelo atual o portal interrompe a renovação. A Sireeus tratará com a vendedora legal o reembolso integral, o cancelamento da assinatura e a interrupção completa do acesso: a licença é desativada de imediato, sem aguardar o fim do período contratado vigente.
7.5. Reembolsar um pedido na vendedora legal, isoladamente, não encerra a assinatura. Por isso, nos casos desta seção, o reembolso e o cancelamento serão tratados em conjunto.
7.6. Eventual prazo de avaliação ou gratuidade comercial apresentado no checkout não substitui, reduz nem dilata o prazo desta seção. Cancelar durante avaliação sem cobrança não é reembolso: não houve valor pago a restituir. Se já houver cobrança, aplicam-se as cláusulas 7.1 a 7.5 quando o CDC caber.
8. Reembolso
8.1. Reembolso é a restituição, total ou parcial, de valor anteriormente pago em relação a uma contratação.
8.2. O reembolso pode decorrer de:
- exercício de direito legal, inclusive o arrependimento do artigo 49 do CDC, quando aplicável;
- vício do Software que o torne impróprio ao uso contratado, nos termos da legislação;
- obrigação contratual;
- erro de cobrança ou duplicidade de pagamento;
- decisão excepcional da Sireeus ou da vendedora legal;
- determinação administrativa ou judicial.
8.3. O simples cancelamento da assinatura não gera automaticamente reembolso do período já contratado e pago, salvo previsão legal ou contratual em sentido diverso.
8.4. A mera insatisfação, mudança de opinião ou desuso após o prazo legal de arrependimento não gera, por si só, direito a reembolso do período já pago.
8.5. Quando o reembolso for aprovado, o processamento será realizado pela vendedora legal, observadas as regras operacionais dela e o método de pagamento utilizado.
8.6. A faculdade da vendedora legal prevista na cláusula 2.7 não constitui garantia comercial adicional nem direito automático do Usuário.
9. Efeitos do reembolso sobre a licença
9.1. Quando houver restituição integral do valor correspondente a uma assinatura, a licença associada será invalidada ou desativada de imediato. O acesso ao Software cessa por completo nesse momento: não se aguarda o fim do período contratado vigente. Isso inclui o arrependimento da seção 7 e demais reembolsos integrais desta Política.
9.2. O Usuário não pode continuar utilizando uma licença integralmente reembolsada, salvo autorização expressa da Sireeus.
9.3. A desativação poderá ocorrer automaticamente pelos mecanismos de validação do Kerry Studio.
9.4. O reembolso de uma cobrança não concede direito permanente de utilização do Software.
9.5. Se o reembolso for parcial, a Sireeus poderá ajustar a vigência ou os direitos da licença de acordo com a natureza do reembolso e as condições comunicadas ao Usuário.
10. Reembolso e conteúdo do Usuário
10.1. O cancelamento ou o reembolso da assinatura não transfere à Sireeus a propriedade dos dados, arquivos, bancos de dados, scripts ou demais conteúdos do Usuário.
10.2. O Kerry Studio é um software desktop. A Sireeus não hospeda ordinariamente os bancos de dados do Usuário. O cancelamento não implica exclusão de banco armazenado em servidores da Sireeus.
10.3. O Usuário permanece responsável por seus dados e por fazer os backups necessários antes de encerrar o uso do Software.
11. Cobranças recorrentes e falha de pagamento
11.1. Em assinaturas recorrentes, a renovação depende da aprovação da cobrança no método de pagamento utilizado.
11.2. Se a cobrança for recusada, a assinatura poderá permanecer pendente, ser objeto de nova tentativa ou ser encerrada, conforme os mecanismos da vendedora legal.
11.3. A Sireeus poderá suspender a licença enquanto não houver assinatura válida e regularmente paga, respeitados os direitos legalmente assegurados ao Usuário.
11.4. O Usuário é responsável por manter informações de pagamento válidas junto à vendedora legal.
12. Chargeback e contestação de pagamento
12.1. Se o Usuário contestar uma cobrança junto à instituição financeira, a Sireeus e/ou a vendedora legal poderão receber comunicação dessa contestação.
12.2. A Sireeus poderá suspender ou invalidar a licença associada à transação objeto de chargeback quando houver confirmação de reversão do pagamento ou ausência de pagamento válido.
12.3. O chargeback não deve ser usado como substituto dos canais ordinários de cancelamento ou reembolso quando esses canais estiverem disponíveis.
12.4. Esta cláusula não impede o exercício legítimo de direitos do consumidor ou do titular do meio de pagamento.
13. Fraude e uso indevido
13.1. A Sireeus poderá suspender ou cancelar uma licença quando houver indícios razoáveis de:
- fraude;
- utilização de dados de pagamento de terceiros sem autorização;
- obtenção fraudulenta da licença;
- compartilhamento ilícito da licença;
- utilização de licença em quantidade superior à contratada;
- tentativa de burlar mecanismos de ativação;
- pirataria;
- falsificação de informações;
- manipulação do mecanismo de licenciamento.
13.2. Quando apropriado e juridicamente possível, a Sireeus poderá solicitar informações adicionais para verificar a legitimidade da contratação.
13.3. Licença obtida mediante fraude, chargeback indevido ou violação desta Política, das Condições de Assinatura ou da Licença de uso poderá ser revogada sem reembolso, quando a lei e a política de pagamentos o permitirem.
14. Licença por máquina
14.1. Quando o plano utilizar licenciamento por máquina, a licença será vinculada ao dispositivo mediante mecanismo técnico de identificação, incluindo o Machine ID.
14.2. O cancelamento da renovação, por si só, não invalida a licença antes do término do período já pago (cláusulas 3.5 e 5.5). A licença associada à máquina poderá ser invalidada ao término desse período, ou de imediato em caso de reembolso integral, encerramento imediato nas hipóteses da seção 6, chargeback ou as hipóteses da seção 13.
14.3. A substituição do computador, ou um ambiente que o mecanismo não reconhecer (casos extraordinários), exige desativar a máquina anterior no aplicativo Kerry Studio. O portal do cliente da vendedora legal administra a assinatura (pagamento e cancelamento), não as máquinas autorizadas.
14.4. A Sireeus poderá estabelecer limites razoáveis para alterações de máquina, a fim de impedir fraude ou compartilhamento indevido de licenças.
15. Planos empresariais
15.1. Contratações empresariais poderão ter regras específicas de cancelamento, renovação e reembolso em contrato próprio.
15.2. Em conflito entre esta Política e contrato empresarial individualmente negociado, prevalece o contrato específico quanto às condições comerciais expressamente pactuadas.
16. Usuários internacionais
16.1. Usuários fora do Brasil sujeitam-se às condições desta Política e da contratação, sem prejuízo de direitos obrigatórios da legislação do respectivo país.
16.2. Nenhuma disposição desta Política pretende excluir direitos de consumidor que não possam ser validamente afastados.
16.3. Quando a legislação local assegurar prazo ou condição de cancelamento mais favorável e de aplicação obrigatória, a Sireeus observará a respectiva exigência. Isso não cria, por liberalidade, prazo comercial adicional onde a lei não o imponha.
17. Avaliação temporária e ausência de plano gratuito
17.1. O Kerry Studio não oferece, como regra geral, plano gratuito permanente.
17.2. O acesso ao Software depende de licença válida.
17.3. Eventual utilização temporária, promocional ou de avaliação, se disponibilizada, não constitui direito adquirido à manutenção de plano gratuito. A duração e as condições dessa utilização são as apresentadas no momento da contratação. A Sireeus pode alterar essa gratuidade para contratações futuras.
17.4. Quando a avaliação for oferecida sem cobrança até o prazo do checkout, o Usuário precisa cancelar antes desse prazo para não ser cobrado. Depois do prazo, a vendedora legal cobra o plano e não há uso gratuito.
17.5. Esse prazo comercial não é o direito de arrependimento do artigo 49 do CDC. O art. 49, quando aplicável, permanece o da seção 7.
18. Alterações desta Política
18.1. A Sireeus poderá modificar esta Política para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais, técnicas ou na estrutura de comercialização do Kerry Studio.
18.2. Alterações relevantes para períodos futuros serão comunicadas por meios razoáveis quando necessário.
18.3. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da Sireeus.
18.4. O uso continuado do Software, sozinho, não é aceite tácito de alteração que retire direito obrigatório do consumidor.
19. Contato
Para dúvidas sobre cancelamentos, assinaturas ou reembolsos:
Sireeus Softworks Ltda
Nome fantasia: Sireeus
CNPJ: 68.882.332/0001-80
Sede: Rua Thereza Scanavez Lamberti, nº 280, CXPST 109, Sala 567, Parque da Barra I, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14.606-366
Produto: Kerry Studio
Site do produto: https://kerry.studio
Site da empresa: https://sireeus.com
E-mail geral: contact@sireeus.com
E-mail de suporte: support@sireeus.com
Pedidos de cancelamento, fatura ou cobrança devem ir, em primeiro lugar, ao portal do cliente da vendedora legal indicado no checkout e no e-mail da transação. Pedidos de reembolso ou de arrependimento devem ir, em primeiro lugar, a support@sireeus.com.
20. Disposição final
20.1. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com a Política de Privacidade, as Condições de Assinatura e a Licença de uso. Cada documento aplica-se às matérias que lhe couberem.
20.2. Em conflito entre esta Política e norma legal imperativa aplicável, prevalece a norma legal.
20.3. Esta Política não constitui renúncia a qualquer direito assegurado ao Usuário ou consumidor pela legislação aplicável.
20.4. Esta Política aplica-se à contratação da assinatura e é disponibilizada nos canais oficiais da Sireeus e, quando aplicável, no checkout da vendedora legal. O aceite ocorrerá pelos mecanismos de contratação então apresentados.