Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a Sireeus Softworks (“Sireeus”, “nós” ou “Controladora”) realiza o tratamento de dados pessoais relacionados ao Kerry Studio e aos canais associados: o aplicativo desktop, o site kerry.studio e os serviços online usados para licença, download e atualização.

Aplica-se a usuários, assinantes, clientes, potenciais clientes e demais pessoas que interajam com esses canais, na medida em que haja tratamento de seus dados pessoais.

O idioma oficial é o português brasileiro. As versões em inglês e espanhol são traduções de cortesia; em divergência, prevalece esta versão.

Esta Política não substitui as Condições de Assinatura, a Licença de uso nem a Política de Cancelamento e Reembolso. Deve ser lida em conjunto com esses documentos.

A Controladora é a Sireeus Softworks Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.882.332/0001-80, com sede na Rua Thereza Scanavez Lamberti, nº 280, CXPST 109, Sala 567, Parque da Barra I, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14.606-366. O nome fantasia é Sireeus.

1. Quem é a Controladora

1.1. A responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado pela Sireeus no contexto das próprias atividades é:

Sireeus Softworks Ltda
Nome fantasia: Sireeus
CNPJ: 68.882.332/0001-80
Sede: Rua Thereza Scanavez Lamberti, nº 280, CXPST 109, Sala 567, Parque da Barra I, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14.606-366
Produto: Kerry Studio (software desktop)
Site do produto: https://kerry.studio
Site da empresa: https://sireeus.com
E-mail geral: contact@sireeus.com
E-mail de suporte: support@sireeus.com
E-mail para assuntos de privacidade e direitos do titular: contact@sireeus.com

1.2. Para os tratamentos realizados diretamente pela Sireeus, a Empresa atua como Controladora.

1.3. Determinados fornecedores tratam dados em nome da Sireeus (operadores) ou em relação às próprias atividades (controladoras independentes), conforme a natureza do serviço. Destacam-se a vendedora legal (Merchant of Record, não gateway nem provedora de pagamento da Sireeus) da respectiva contratação e a Cloudflare (infraestrutura). A identidade da vendedora legal é a indicada no checkout e nos documentos comerciais daquela assinatura.

1.4. Kerry Studio é o nome do produto, não a pessoa jurídica.

2. O que é o Kerry Studio

2.1. O Kerry Studio é um aplicativo desktop multiplataforma destinado à administração, consulta e operação de bancos de dados.

2.2. Executa-se no ambiente computacional do Usuário.

2.3. Como regra, a Sireeus não hospeda nem armazena em servidores próprios os bancos de dados, arquivos, consultas, scripts ou demais conteúdos trabalhados pelo Usuário no aplicativo.

2.4. O simples uso do Software para acessar um banco não significa que o conteúdo desse banco seja transmitido ou armazenado pela Sireeus.

2.5. Esta Política trata dos dados pessoais efetivamente tratados pela Sireeus e por determinados fornecedores na operação do Software e dos canais digitais — não, como regra, dos dados que existem nos bancos que o Usuário administra localmente.

2.6. Três superfícies não tratam os mesmos dados:

2.7. A Sireeus não é controladora do tratamento feito: (i) pela vendedora legal da respectiva contratação, na medida de sua atuação como vendedora legal (Merchant of Record); (ii) pela Cloudflare, na medida em que opera a infraestrutura segundo a política dela; (iii) pelo cliente de IA no computador do Usuário, se este ligar a integração local com assistente — esse cliente pode enviar ao modelo dele dados que o Usuário expuser; isso não passa pelos servidores da Sireeus.

3. Quais dados pessoais são tratados

A Sireeus busca o princípio da minimização e trata somente o necessário às finalidades desta Política. No funcionamento atual, podem ser tratados:

3.1. E-mail. O endereço associado à conta da vendedora legal / à licença pode ser utilizado para identificação da assinatura; associação da licença ao cliente; autenticação e validação; comunicação relacionada à assinatura; suporte; informações necessárias ao funcionamento do Software; cumprimento de obrigação legal; prevenção e investigação de fraude e uso não autorizado.

A Sireeus não opera, neste momento, lista de marketing nem formulário de newsletter no site. Comunicações promocionais, se vierem a existir, observarão a legislação aplicável e esta Política será atualizada.

3.2. Identificador do dispositivo (Machine ID). O aplicativo lê um identificador técnico do dispositivo para vincular e validar a licença ao computador autorizado.

Pode ser utilizado para identificação técnica da máquina licenciada; validação inicial e periódica; prevenção de uso da mesma licença em máquina não autorizada; prevenção de fraude; segurança do licenciamento.

3.2.1. O Machine ID não é usado para identificar o conteúdo dos bancos acessados pelo Usuário.

3.2.2. Não confere à Sireeus acesso remoto ao computador.

3.2.3. Não permite, por si só, acesso a arquivos, bancos ou informações armazenadas no dispositivo.

3.2.4. Combinado à chave de licença e ao e-mail, o Machine ID não é anônimo: identifica o computador daquela licença. Não é usado para publicidade.

3.3. Chave de licença. Informada pelo Usuário no aplicativo e utilizada na validação e na atualização.

3.4. Dados obtidos da vendedora legal na validação. Nome e e-mail do cliente, na medida em que a vendedora legal os retorna à Sireeus, para conferir se a chave corresponde à conta.

3.4.1. Registro da licença de uso. A Sireeus guarda o identificador da conta junto à vendedora legal, a versão da Licença de uso e a data do registro de aceite. A base é a execução do contrato (LGPD art. 7º, V), não o consentimento (art. 7º, I). E-mail, nome e pagamento permanecem na vendedora legal.

3.5. Dados do site e do download. Preferência de idioma no navegador. No download do instalador, dados técnicos necessários à verificação anti-robô, à entrega do arquivo e à prevenção de abuso, além de contagens agregadas de plataforma e país. O site utiliza o Cloudflare Web Analytics para métricas agregadas de uso e desempenho (visitas, páginas vistas, país, tipo de navegador ou dispositivo, tempos de carregamento). A Cloudflare recebe a requisição técnica de medição — o endereço IP faz parte do tráfego HTTP usual — e afirma descartá-lo no ponto de presença, sem cadastro de visitante. A Sireeus consulta apenas relatórios agregados, sem identificar a pessoa. Endereços IP não são mantidos como cadastro de métricas da Sireeus.

3.6. Dados de atualização. Dados técnicos necessários para entregar a atualização correta e contagens operacionais agregadas, sem identificar a pessoa.

3.7. Comunicações de suporte. Conteúdo de mensagens e anexos enviados voluntariamente aos canais da seção 27.

3.8. A infraestrutura de hospedagem pode processar dados técnicos usuais de conexão. Ao carregar o site, o navegador pode obter tipografia em servidores de terceiros (Google Fonts), que recebem esses dados técnicos da conexão. A Sireeus não monta perfil de navegação a partir disso.

4. Dados que o Kerry Studio não coleta no funcionamento normal

4.1. O aplicativo não foi concebido para transmitir à Sireeus os bancos utilizados pelo Usuário. Não há telemetria de uso do aplicativo: não se enviam telas abertas, consultas executadas, bancos conectados nem relatórios de falha.

4.2. A Sireeus não recebe, como parte da validação ordinária da licença nem da atualização:

• conteúdo dos bancos;
• credenciais de conexão;
• consultas e resultados;
• arquivos, workspaces e demais conteúdos que o Usuário cria ou guarda no aplicativo.

4.3. Esses itens permanecem no dispositivo, sob controle do Usuário. A Sireeus não tem cópia, salvo se o Usuário os enviar a ela (por exemplo em um chamado de suporte). Exportar a terceiros ou ligar a integração local com um assistente de IA não entrega esses dados à Sireeus: a Sireeus não fornece o assistente e esse tráfego não passa pelos servidores dela.

4.4. Modo Diagnóstico. Opt-in, desligado por padrão. Pode gravar um registro no computador do Usuário. Não é transmitido automaticamente à Sireeus.

4.5. O envio automático de relatórios de falha aos servidores da Sireeus está desligado.

4.6. Se uma funcionalidade futura exigir categorias adicionais, a Sireeus atualizará esta Política.

5. Assinatura e pagamento (vendedora legal)

5.1. A assinatura do Kerry Studio é contratada por meio de vendedora legal (Merchant of Record). A vendedora legal não é gateway nem provedora de pagamento da Sireeus: é a vendedora registrada da transação perante o cliente. A identidade da vendedora legal aplicável a cada assinatura é a indicada no checkout, na confirmação da transação e nos documentos comerciais daquela contratação. A Sireeus pode utilizar uma ou mais vendedoras legais, inclusive de forma simultânea. A vendedora legal comercializa a assinatura como prestação de serviço digital ao cliente; a Sireeus concede a licença de uso do Software. Cabem à vendedora legal as obrigações legais da transação comercial — inclusive fiscais, documentais e de consumo, na medida da legislação aplicável — em cada país em que ela opere como vendedora da assinatura.

5.2. Dados de contratação, cobrança, pagamento, documentos comerciais, tributos da transação, gerenciamento da assinatura e reembolsos podem ser tratados diretamente pela vendedora legal, segundo o papel de vendedora legal e os termos e a política dela.

5.3. A Sireeus não necessita receber nem armazenar dados completos de cartão ou outros dados financeiros sensíveis de pagamento para validar a licença.

5.4. A vendedora legal disponibiliza mecanismos próprios para o cliente gerenciar a assinatura, inclusive consulta e cancelamento, no portal do cliente indicado no checkout e no e-mail da transação. O cancelamento ordinário nesse portal segue as regras da Política de Cancelamento e Reembolso. Esse portal não desativa a máquina autorizada.

5.5. Pedidos de cancelamento, fatura ou método de pagamento devem ir, em primeiro lugar, ao portal do cliente da vendedora legal indicado no checkout e no e-mail da transação. Pedidos de reembolso ou de arrependimento devem ir, em primeiro lugar, a support@sireeus.com. As regras de renovação, cancelamento e reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso. Pedidos sobre o uso do Kerry Studio e sobre o que a Sireeus trata: seções 20 e 27.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para:

a) licenciamento — validar existência, autenticidade e vigência da licença;
b) controle de máquina — vincular a licença ao computador autorizado;
c) segurança — prevenir fraude, pirataria, abuso e violação do licenciamento;
d) atualizações — disponibilizar e verificar atualizações do Software;
e) operação do site e do download — entregar páginas e o instalador, distinguir robô de humano, limitar abuso;
f) estatística operacional agregada — capacidade, uso do site, contagem de downloads e atualizações, sem identificar a pessoa;
g) suporte — responder solicitações técnicas ou comerciais;
h) comunicação necessária à execução do contrato;
i) cumprimento de obrigação legal, regulatória, administrativa ou judicial;
j) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A Sireeus não vende dados pessoais e não os utiliza para publicidade comportamental.

7. Bases legais

O tratamento pode fundamentar-se, conforme a finalidade e as circunstâncias, nas bases da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• legítimo interesse, quando aplicável e após sopesar direitos e liberdades do titular (art. 7º, IX);
• consentimento, quando legalmente necessário (art. 7º, I);
• outras bases legalmente previstas.

7.1. A Sireeus não utiliza o consentimento como fundamento genérico quando outra base adequada for aplicável. O Modo Diagnóstico no dispositivo, por ser opt-in e não transmitir sozinho, apoia-se no consentimento quanto à geração local do registro.

8. Legítimo interesse

8.1. Quando aplicável, o legítimo interesse pode fundamentar, entre outras, segurança; prevenção de fraude e pirataria; proteção contra uso abusivo da licença e do download; entrega do site e do instalador; estatística operacional agregada, inclusive de uso do site; defesa dos direitos da Empresa.

8.2. Nesses casos, busca-se necessidade, adequação e proporcionalidade, consideradas as expectativas legítimas dos titulares (art. 10). O titular pode apresentar solicitação na forma da seção 20. Pode opor-se a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento se houver descumprimento da Lei (art. 18, §2º).

9. Validação da licença

9.1. O Software comunica-se periodicamente com serviços online da Sireeus para o modelo de licenciamento.

9.2. A comunicação pode incluir, atualmente: chave de licença; e-mail associado; Machine ID; dados técnicos de ativação. Essa comunicação ocorre por conexão protegida.

9.3. A validação pode ocorrer na ativação e periodicamente durante a vigência, inclusive quando o aplicativo verifica atualizações.

9.4. A finalidade é verificar se a licença é válida e se está sendo usada nas condições contratadas.

9.5. Essa comunicação não é usada para acessar o conteúdo dos bancos administrados pelo Usuário.

9.6. O aplicativo comunica-se com os serviços online da Sireeus. A Sireeus pode consultar a vendedora legal da respectiva contratação para confirmar que a assinatura está em vigor. O Machine ID e a vinculação ao computador autorizado são tratados pela Sireeus. A desativação da máquina autorizada inicia-se no aplicativo, não no portal do cliente da vendedora legal.

10. Machine ID e privacidade

10.1. O Machine ID é um identificador técnico do dispositivo para controle da licença por máquina.

10.2. A Sireeus não o utiliza para criar perfil comportamental, monitorar atividade profissional ou acessar informações armazenadas no dispositivo.

10.3. É tratado na medida necessária ao licenciamento, segurança, prevenção de fraude e obrigações da assinatura.

10.4. A exposição do identificador limita-se ao necessário às finalidades desta Política.

11. Compartilhamento de dados

A Sireeus pode compartilhar o estritamente necessário com:

11.1. Vendedora legal — comercialização da assinatura como vendedora legal (Merchant of Record), cobrança, pagamento, documentos e tributos da transação, gerenciamento da relação comercial, reembolso; também a confirmação, quando necessária, de que a assinatura está em vigor. A identidade da vendedora legal daquele titular é a indicada na respectiva contratação.

11.2. Cloudflare — infraestrutura: hospedagem, rede, entrega de arquivos, segurança, disponibilidade e métricas agregadas de uso do site.

11.3. Prestadores de serviços — tecnologia, segurança, suporte, hospedagem, comunicação ou outros serviços necessários à operação, se contratados, só o necessário ao encargo.

11.4. Autoridades públicas — quando necessário por obrigação legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

11.5. Assessores profissionais — advogados, contadores, auditores e outros sujeitos a confidencialidade, quando necessário.

11.6. Tipografia do site — ao carregar as páginas, o navegador pode obter as fontes em servidores da Google (Google Fonts), que recebem dados técnicos usuais da conexão e os tratam segundo a política dela.

Não há compartilhamento para marketing de terceiros.

12. Vendedora legal como Merchant of Record

12.1. Na estrutura comercial adotada, a assinatura é contratada por meio de vendedora legal (Merchant of Record). Essa vendedora não atua como gateway ou provedora de pagamento em nome da Sireeus. A Sireeus pode utilizar uma ou mais vendedoras legais, inclusive de forma simultânea; cada assinatura vincula-se à vendedora legal da respectiva contratação, identificada no checkout e nos documentos comerciais.

12.2. Como vendedora registrada, trata dados diretamente para contratar a assinatura, processar a transação, emitir documentos comerciais, cumprir obrigações fiscais e demais deveres legais nos países em que opera como vendedora, e gerenciar pagamentos e reembolsos. A comercialização da assinatura pela vendedora legal é prestação de serviço digital ao cliente; a Sireeus permanece a concedente da licença de uso do Software.

12.3. Determinados tratamentos da vendedora legal sujeitam-se à política e aos termos próprios dela.

12.4. A Sireeus não controla todos os tratamentos que a vendedora legal realiza na qualidade própria de vendedora legal e/ou Merchant of Record.

12.5. Recomenda-se consultar também os documentos de privacidade da vendedora legal indicada na contratação. O titular pode pedir à Sireeus informação sobre com quem os dados foram compartilhados (LGPD art. 18, VII).

13. Cloudflare

13.1. A Sireeus utiliza infraestrutura e serviços da Cloudflare para o site, os serviços online e a distribuição do Software.

13.2. Entre as funções: disponibilização do site, do instalador e das atualizações; validação de licenças; segurança; disponibilidade; métricas agregadas de uso e desempenho do site.

13.3. Os dados enviados a esses serviços limitam-se ao necessário às respectivas finalidades.

13.4. A Sireeus não utiliza a Cloudflare para hospedar os bancos de dados do Usuário na operação ordinária do Kerry Studio.

14. Transferências internacionais

14.1. Fornecedores digitais podem estar fora do Brasil ou usar infraestrutura em outros países. O site, os serviços online e a distribuição do Software utilizam infraestrutura da Cloudflare, que pode operar no exterior. A vendedora legal também pode tratar dados fora do Brasil. A tipografia do site pode ser servida por servidores da Google no exterior.

14.2. Quando a operação configurar transferência internacional sujeita à LGPD, a Sireeus adotará mecanismo legalmente válido, observada a regulamentação da ANPD.

14.3. As transferências limitam-se aos dados necessários às finalidades desta Política, com salvaguardas adequadas.

14.4. Poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento em decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou outra hipótese legalmente admitida (arts. 33 a 36 da LGPD).

14.5. A avaliação das transferências relevantes cabe à Sireeus. Esta Política poderá ser atualizada se mudarem fornecedores ou a legislação.

15. Retenção

15.1. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades, observadas obrigações legais, regulatórias e contratuais.

15.2. Após o encerramento do contrato, determinados dados podem ser mantidos o tempo necessário a obrigações legais, fiscais e contábeis; exercício regular de direitos; prevenção de fraude; segurança; auditoria; determinações administrativas ou judiciais.

15.3. Quando não houver mais finalidade ou obrigação, os dados sob controle da Sireeus serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente aplicável.

15.4. Em termos gerais:

16. Segurança da informação

16.1. A Sireeus adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados que de fato trata, nos termos do art. 46 da LGPD.

16.2. Incluem-se comunicações protegidas com os serviços da Sireeus, limitação do que a Sireeus recebe e, no aplicativo, uso do armazenamento protegido do sistema operacional para credenciais, quando disponível.

16.3. Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro.

16.4. O Usuário é responsável pela segurança do próprio dispositivo, credenciais, rede e bancos. Se exportar dados pessoais de um banco, a adequação à LGPD desse uso é sua.

17. Incidentes de segurança

17.1. Na hipótese de incidente envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Sireeus adotará as medidas cabíveis na legislação e na regulamentação da ANPD, em especial o art. 48 da LGPD, na medida em que o incidente alcance dados que ela trata.

17.2. Avaliará natureza, abrangência, consequências e riscos para determinar as medidas.

17.3. Quando legalmente exigido, comunicará a ANPD e os titulares afetados.

17.4. Incidente só no disco ou no banco do Usuário não passa automaticamente por este canal — esse risco é do ambiente que o Usuário administra.

18. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD (art. 18, I a IX) e da regulamentação aplicável, o titular pode, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento (inciso I);
• acesso aos dados (inciso II);
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (inciso III);
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (inciso IV);
• portabilidade, observados os requisitos legais e a regulamentação da ANPD (inciso V);
• eliminação de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 (inciso VI);
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados tenham sido compartilhados (inciso VII);
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (inciso VIII);
• revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º (inciso IX).

O titular também pode opor-se a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da Lei (art. 18, §2º), e solicitar revisão de decisão automatizada que afete seus interesses (art. 20).

19. Decisões automatizadas

19.1. A validação da licença é automática e pode resultar em aceitar ou recusar a chave naquele dispositivo, com base nas informações devolvidas pela vendedora legal (art. 20). Não há concessão de crédito nem perfilagem publicitária. Mediante solicitação, a Sireeus prestará informações adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial (art. 20, §1º).

19.2. Se a recusa for indevida, o Usuário deve acionar o suporte. A Sireeus não toma decisão unicamente automatizada com efeito jurídico relevante além de permitir ou negar o uso do software licenciado.

20. Como exercer os direitos

20.1. Solicitações: contact@sireeus.com, com assunto que identifique o pedido (por exemplo “LGPD — acesso”).

20.2. Para proteger os titulares, a Sireeus pode pedir informações razoáveis para confirmar a identidade antes de atender determinados pedidos.

20.3. Os pedidos são gratuitos (art. 18, §5º). Quando possível, a providência é imediata (art. 18, §§ 3º e 4º). A confirmação de existência e o acesso, em declaração completa, observam o prazo de até 15 dias (art. 19, II). Os demais pedidos seguem a lei e a regulamentação da ANPD.

20.4. O que está somente no computador do Usuário a Sireeus não acessa nem apaga remotamente. Esse direito exerce-se no próprio aplicativo (apagar dados, desinstalar, desligar o diagnóstico).

20.5. Assinatura, fatura e cancelamento: portal da vendedora legal indicado na contratação, em primeiro lugar. Reembolso e arrependimento: support@sireeus.com, em primeiro lugar; ver a Política de Cancelamento e Reembolso.

20.6. O titular pode peticionar à ANPD (art. 18, §1º) e também perante os organismos de defesa do consumidor (art. 18, §8º).

21. Dados de menores

21.1. O Kerry Studio destina-se principalmente a profissionais, desenvolvedores, administradores de banco e empresas.

21.2. O Software e o site não são direcionados a crianças ou adolescentes. A Sireeus não coleta intencionalmente dados de crianças.

21.3. Se tomar conhecimento de tratamento incompatível com as regras aplicáveis, adotará as medidas cabíveis, inclusive eliminar o que estiver sob seu controle.

22. Cookies e tecnologias semelhantes

22.1. O site do Kerry Studio não utiliza cookies de publicidade nem pixels de redes sociais. Utiliza o Cloudflare Web Analytics para métricas agregadas de uso e desempenho das páginas. Essa ferramenta não usa cookies nem armazenamento no navegador para identificar o visitante, não monta perfil publicitário e não acompanha o titular em outros sites.

22.2. Pode guardar no navegador a preferência de idioma, estritamente necessária à interface. Esse valor não é enviado aos serviços online da Sireeus.

22.3. No download do instalador, utiliza-se verificação anti-robô e mecanismos de curta duração necessários à entrega do arquivo. Isso não se confunde com rastreamento publicitário.

22.4. O aplicativo desktop usa mecanismos técnicos de licenciamento (incluindo o Machine ID). Não devem ser confundidos com cookies de website.

22.5. Se o site passar a utilizar cookies de marketing ou ferramenta de análise que identifique o visitante, esta Política será atualizada e, quando exigível, serão adotadas as medidas de transparência e de consentimento aplicáveis.

23. Integração local com assistente

23.1. O Usuário pode ligar, se quiser, uma integração local com um assistente de IA de sua escolha no próprio computador. A Sireeus não fornece o assistente nem o modelo.

23.2. Dados que o Usuário expuser a essa integração (por exemplo catálogo ou resultados de consulta) podem ser enviados pelo cliente de IA do Usuário ao provedor do modelo. A Sireeus não recebe esses dados.

23.3. Esse provedor é controladora ou operadora independente. Cabe ao Usuário decidir se liga a integração.

24. Marketing e comunicações

24.1. A Sireeus pode enviar comunicações necessárias à execução do contrato, inclusive sobre assinatura, licença, segurança, atualizações, alterações relevantes e suporte.

24.2. Comunicações de marketing, se vierem a ser realizadas, observarão a legislação aplicável. Hoje não há cadastro promocional no site do Kerry Studio. A vendedora legal pode enviar comunicações transacionais próprias da assinatura.

24.3. Quando aplicável, o Usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais da Sireeus pelo e-mail da seção 27.

25. Alterações desta Política

25.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir o Kerry Studio, novos fornecedores, novas funcionalidades, a legislação, orientações da ANPD ou mudanças nas práticas de tratamento.

25.2. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis quando necessário — por exemplo aviso no site ou no aplicativo.

25.3. O uso continuado, sozinho, não é aceite tácito de cláusula nova que exija consentimento.

25.4. A versão vigente está nesta página. A data no topo é a da versão em vigor.

26. Relação com outros documentos e legislação

26.1. A contratação da assinatura está nas Condições de Assinatura. Licença, uso do Software, propriedade intelectual e responsabilidade estão na Licença de uso. Cancelamento, renovação e reembolso da assinatura estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

26.2. Esta Política interpreta-se de acordo com a legislação brasileira, especialmente a LGPD, sem prejuízo de normas imperativas estrangeiras quando juridicamente aplicáveis.

26.3. Observar-se-ão também as regulamentações e orientações aplicáveis da ANPD.

27. Contato

Sireeus Softworks Ltda
CNPJ: 68.882.332/0001-80
Sede: Rua Thereza Scanavez Lamberti, nº 280, CXPST 109, Sala 567, Parque da Barra I, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14.606-366
Privacidade e direitos do titular: contact@sireeus.com
Suporte do produto: support@sireeus.com
Assinatura, fatura e cancelamento: portal do cliente da vendedora legal indicado no checkout e no e-mail da transação. Reembolso e arrependimento: support@sireeus.com — regras na Política de Cancelamento e Reembolso
Encarregado pelo tratamento / canal de privacidade: Sireeus Softworks Ltda — contact@sireeus.com

Esta Política entra em vigor na data indicada no início do documento.