Esta Licença de uso (“esta Licença”) regula só a licença de uso do software Kerry Studio (“Kerry Studio” ou “Software”), desenvolvido e disponibilizado pela Sireeus Softworks (“Sireeus”, “Empresa” ou “Licenciante”), pessoa jurídica constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Kerry Studio é o nome do produto, não a pessoa jurídica.

O idioma oficial é o português brasileiro. As versões em inglês e espanhol são traduções de cortesia; em divergência, prevalece esta versão.

A razão social da Empresa é Sireeus Softworks Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.882.332/0001-80, com sede na Rua Thereza Scanavez Lamberti, nº 280, CXPST 109, Sala 567, Parque da Barra I, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14.606-366. O nome fantasia é Sireeus.

O aceite desta Licença ocorre ao instalar ou utilizar este Software. A contratação da assinatura no checkout da vendedora legal não é aceite desta Licença.

A assinatura rege-se pelas Condições de Assinatura. Esta Licença deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade e com a Política de Cancelamento e Reembolso.

Nas hipóteses em que a legislação aplicável assegurar direitos obrigatórios ao Usuário ou consumidor, tais direitos prevalecerão sobre qualquer disposição desta Licença que com eles seja incompatível.

1. Definições

1.1. Kerry Studio: software desenvolvido e disponibilizado pela Sireeus, destinado, entre outras finalidades, à administração, consulta, desenvolvimento, gerenciamento, análise e interação com bancos de dados, conforme as funcionalidades disponibilizadas em cada versão.

1.2. Software: compreende o Kerry Studio, incluindo seu código-fonte, código objeto, executáveis, componentes próprios, interfaces, elementos visuais, documentação, funcionalidades, atualizações, correções, melhorias e demais elementos integrantes do produto, ressalvados componentes de terceiros.

1.3. Assinatura e Plano: a contratação da assinatura e as modalidades comerciais regem-se pelas Condições de Assinatura.

1.4. Licença: autorização limitada de uso do Kerry Studio concedida pela Sireeus nos termos desta Licença, sem transferência de propriedade ou titularidade sobre o Software.

1.5. Conteúdo do Usuário: quaisquer dados, arquivos, informações, comandos, consultas, scripts, configurações ou outros conteúdos pertencentes ou controlados pelo Usuário que sejam utilizados por meio do Kerry Studio.

1.6. Serviços de Terceiros: serviços, plataformas, APIs, infraestrutura, componentes ou tecnologias fornecidos por terceiros e utilizados em conjunto com o Kerry Studio.

1.7. Vendedora legal: a assinatura é contratada por meio de vendedora legal (Merchant of Record); ver as Condições de Assinatura.

1.8. Cloudflare: fornecedor de infraestrutura e serviços técnicos utilizado pela Sireeus para o site, a distribuição do instalador e das atualizações, a validação de licenças e outros serviços técnicos eventualmente disponibilizados.

1.9. Machine ID: identificador técnico do dispositivo, lido pelo aplicativo para vincular e validar a licença ao computador autorizado, quando o plano utilizar licenciamento por máquina.

2. Objeto

2.1. Esta Licença tem por objeto a concessão de licença limitada de uso do Kerry Studio, vinculada à assinatura ativa.

2.2. O Kerry Studio é disponibilizado como aplicativo desktop multiplataforma, executado no ambiente computacional do Usuário.

2.3. A Sireeus não comercializa, por meio do Kerry Studio, serviço de armazenamento em nuvem dos bancos de dados do Usuário, salvo se futuramente houver contratação expressa de funcionalidade ou serviço adicional especificamente destinado a essa finalidade.

2.4. O funcionamento do Kerry Studio poderá depender de determinados serviços online auxiliares, inclusive para validação da licença, autenticação, disponibilização de atualizações ou outras funções necessárias à operação do Software.

2.5. Após a ativação, o Usuário pode utilizar as funcionalidades locais do Software sem que os bancos, consultas, credenciais ou demais conteúdos do Usuário sejam enviados aos servidores da Sireeus. A validação da licença e a obtenção de atualizações podem exigir comunicação periódica com os serviços online da Sireeus.

3. Aceitação

3.1. A instalação ou o uso do Kerry Studio constituem manifestação de concordância com esta Licença.

3.2. Quando o Usuário utilizar o Kerry Studio em nome de pessoa jurídica ou outra organização, declara possuir poderes e autorização suficientes para vinculá-la a esta Licença.

3.3. Caso o Usuário seja pessoa física e esteja utilizando o Kerry Studio para atividade profissional, esta Licença também será aplicável, observada a legislação obrigatória eventualmente incidente.

3.4. Nas relações caracterizadas como relações de consumo, serão preservados os direitos assegurados pela legislação consumerista brasileira ou por outra legislação imperativa aplicável.

3.5. O Kerry Studio destina-se principalmente a profissionais, desenvolvedores, administradores de banco e empresas. O Software e o site não são direcionados a crianças ou adolescentes.

4. Licença de uso

4.1. Durante a vigência da assinatura e enquanto estiverem satisfeitas as condições contratuais, a Sireeus concede ao Usuário uma licença de uso:

limitada;
não exclusiva;
não transferível, salvo autorização expressa;
não sublicenciável;
temporária;
condicionada à manutenção da assinatura ativa.

4.2. A licença autoriza o Usuário a instalar e utilizar o Kerry Studio exclusivamente para as finalidades compatíveis com o plano contratado e com esta Licença.

4.3. A licença não representa venda, cessão, alienação ou transferência de propriedade do Software.

4.4. O Usuário não adquire qualquer direito sobre o código-fonte, arquitetura, algoritmos, estrutura interna, bancos de dados proprietários do produto, documentação técnica interna ou qualquer outro elemento proprietário do Kerry Studio. Esta cláusula não se refere aos bancos de dados, arquivos ou demais conteúdos do Usuário.

4.5. Salvo disposição expressa em contrário no plano contratado, a licença Individual é destinada ao uso pelo próprio assinante. Organizações podem adquirir licenças Individual para seus colaboradores. Planos específicos para empresas poderão ser oferecidos posteriormente, com volume e condições próprias.

4.6. Quando o plano utilizar licenciamento por máquina, a licença será vinculada ao dispositivo mediante mecanismo técnico de identificação, incluindo o Machine ID. Se o mecanismo não reconhecer o ambiente (casos extraordinários) ou o Usuário substituir o computador, a máquina anterior deve ser desativada no aplicativo Kerry Studio. O portal do cliente da vendedora legal administra a assinatura, não as máquinas. A Sireeus poderá estabelecer limites razoáveis para alterações de máquina, a fim de impedir fraude ou compartilhamento indevido de licenças.

4.7. A licença depende de assinatura ativa; ver as Condições de Assinatura e a Política de Cancelamento e Reembolso.

5. Violação e encerramento da licença

5.1. A Sireeus poderá suspender ou encerrar a licença quando houver violação material desta Licença, utilização ilícita do Software, tentativa de fraude, violação de direitos de propriedade intelectual, utilização destinada a burlar mecanismos de licenciamento ou outras hipóteses previstas nesta Licença, na política de reembolso ou na legislação aplicável.

5.2. Sempre que juridicamente exigível e tecnicamente possível, a Sireeus poderá proporcionar oportunidade razoável para correção de uma violação antes do encerramento definitivo da licença, ressalvadas situações que demandem suspensão imediata para proteção do Software, da Empresa, de terceiros ou para cumprimento de obrigação legal.

6. Ativação e validação de licença

6.1. O Kerry Studio poderá utilizar mecanismos técnicos destinados à validação da autenticidade e vigência das licenças. A ativação cumpre a contratação descrita nas Condições de Assinatura.

6.2. A validação poderá exigir comunicação entre o Software e os serviços online da Sireeus. A comunicação pode incluir, atualmente, chave de licença, e-mail associado e dados técnicos necessários à ativação. A Sireeus pode consultar a vendedora legal da respectiva contratação para confirmar que a assinatura está em vigor. A vinculação da licença ao computador autorizado é tratada pela Sireeus no aplicativo. O portal do cliente da vendedora legal destina-se à relação comercial da assinatura (pagamento, cancelamento, faturas).

6.3. O Usuário concorda que mecanismos técnicos de proteção contra uso não autorizado poderão ser empregados no Software.

6.4. É vedado ao Usuário tentar contornar, remover, adulterar, neutralizar ou inutilizar mecanismos de ativação, validação, autenticação, proteção ou controle de licença.

6.5. A impossibilidade temporária de validação decorrente de indisponibilidade de serviço de terceiros, falha de conexão ou circunstância fora do controle razoável da Sireeus não caracterizará, por si só, violação desta Licença, sem prejuízo das obrigações legalmente aplicáveis.

6.6. Essa comunicação não é usada para acessar o conteúdo dos bancos administrados pelo Usuário, nem para telemetria de uso do aplicativo.

7. Atualizações

7.1. A Sireeus poderá disponibilizar atualizações, correções, melhorias, patches de segurança e novas versões do Kerry Studio.

7.2. As atualizações poderão ser disponibilizadas automaticamente ou mediante solicitação do Usuário, conforme a arquitetura técnica adotada.

7.3. Determinadas atualizações poderão ser necessárias para manutenção da segurança, compatibilidade ou funcionamento do Software.

7.4. A Sireeus poderá modificar, adicionar, substituir ou descontinuar funcionalidades, desde que respeitados os direitos legalmente assegurados ao Usuário e as condições específicas eventualmente estabelecidas para determinada contratação.

7.5. Enquanto a licença estiver ativa, as atualizações do plano contratado estão inclusas, conforme divulgado no momento da contratação.

8. Propriedade intelectual

8.1. O Kerry Studio e todos os seus elementos constitutivos são protegidos pela legislação brasileira e, quando aplicável, por tratados e legislações estrangeiras de propriedade intelectual.

8.2. Pertencem exclusivamente à Sireeus ou a seus respectivos licenciantes, conforme o caso, todos os direitos relativos ao Kerry Studio, incluindo, sem limitação: código-fonte; código objeto; executáveis; arquitetura; algoritmos; interfaces; elementos gráficos; layout; funcionalidades; documentação; manuais; textos; elementos audiovisuais; bancos de dados proprietários do produto; estrutura e organização do Software; atualizações; correções; melhorias; know-how; segredos comerciais e tecnológicos; demais elementos protegíveis por direitos de propriedade intelectual.

8.3. A licença de utilização concedida ao Usuário não implica cessão ou transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.

8.4. A proteção jurídica do programa de computador independe de registro. A Sireeus poderá, contudo, registrar o Kerry Studio perante o INPI ou adotar outras medidas de documentação e proteção de sua propriedade intelectual.

8.5. O Usuário não poderá reproduzir, adaptar, distribuir, comercializar, disponibilizar ou explorar o Software fora das hipóteses expressamente autorizadas nesta Licença.

9. Marcas e identidade visual

9.1. As expressões Sireeus Softworks, Kerry Studio, seus respectivos nomes, logotipos, símbolos, elementos de identidade visual e sinais distintivos utilizados pela Empresa constituem ativos de propriedade intelectual da Sireeus ou de seus respectivos titulares.

9.2. O uso de qualquer marca, nome empresarial, logotipo ou elemento de identidade visual da Sireeus depende de autorização expressa, salvo utilizações permitidas pela legislação aplicável.

9.3. A utilização do Kerry Studio não concede ao Usuário qualquer licença ou autorização para utilizar as marcas da Sireeus.

9.4. A Sireeus poderá requerer e manter registros de marcas, desenhos industriais ou outros direitos de propriedade industrial relacionados ao Kerry Studio e à sua atividade empresarial.

10. Engenharia reversa e restrições

10.1. Salvo quando expressamente permitido por norma legal cogente, é proibido ao Usuário:

realizar engenharia reversa;
descompilar;
desmontar;
decodificar;
tentar obter o código-fonte;
modificar ou criar obras derivadas do Software;
remover mecanismos de proteção;
alterar mecanismos de validação;
contornar sistemas de licenciamento;
desenvolver mecanismo destinado a burlar limitações do Software;
copiar elementos substanciais do Software;
redistribuir o Software;
disponibilizar o Software para download por terceiros sem autorização;
vender, alugar, sublicenciar ou transferir a licença sem autorização;
utilizar chaves, licenças ou mecanismos de ativação obtidos fraudulentamente;
utilizar a licença em quantidade de máquinas superior à contratada.

10.2. As restrições desta cláusula serão interpretadas respeitando as exceções expressamente previstas em legislação imperativa aplicável.

11. Componentes e serviços de terceiros

11.1. O Kerry Studio poderá incorporar, utilizar ou depender de componentes, bibliotecas, APIs, serviços ou tecnologias de terceiros.

11.2. Componentes de terceiros permanecerão sujeitos às respectivas licenças e condições.

11.3. A Sireeus não transfere ao Usuário direitos sobre componentes pertencentes a terceiros além daqueles necessários ao uso regular do Kerry Studio.

11.4. O Usuário deverá respeitar as licenças aplicáveis aos componentes de terceiros quando estas forem apresentadas ou disponibilizadas, inclusive nos avisos de software de terceiros eventualmente publicados pela Sireeus.

12. Cloudflare e serviços técnicos

12.1. A Sireeus poderá utilizar serviços da Cloudflare ou de outros fornecedores de infraestrutura para funções técnicas relacionadas ao Kerry Studio.

12.2. Tais funções poderão incluir disponibilização do site, do instalador e das atualizações; validação de licença; segurança; disponibilidade de recursos técnicos; e outras funcionalidades necessárias à operação do Software.

12.3. A utilização de serviços de terceiros não implica que a Sireeus transfira a esses fornecedores a titularidade do Kerry Studio ou dos direitos de propriedade intelectual correspondentes.

12.4. A Sireeus não utiliza a Cloudflare para hospedar os bancos de dados do Usuário na operação ordinária do Kerry Studio.

13. Conteúdo e dados do Usuário

13.1. O Usuário permanece titular dos direitos que legalmente possuir sobre seu próprio conteúdo e dados.

13.2. A utilização do Kerry Studio não transfere à Sireeus a propriedade dos bancos de dados, arquivos, scripts, consultas, informações ou outros conteúdos do Usuário.

13.3. O Kerry Studio não constitui serviço de hospedagem ou armazenamento em nuvem dos bancos de dados do Usuário, salvo contratação expressa de funcionalidade diversa.

13.4. O Usuário é responsável por manter cópias de segurança adequadas de seus dados.

13.5. O Usuário declara possuir os direitos, autorizações e permissões necessários para acessar e manipular os dados e bancos de dados utilizados por meio do Kerry Studio.

13.6. A Sireeus não será responsável pela legitimidade do acesso do Usuário a banco de dados de terceiros.

13.7. Não há telemetria de uso do aplicativo. A Sireeus não recebe, como parte da validação ordinária da licença nem da atualização, o conteúdo dos bancos, as credenciais de conexão, as consultas e resultados, nem os arquivos, workspaces e demais conteúdos que o Usuário cria ou guarda no aplicativo.

13.8. O Usuário pode ligar, se quiser, uma integração local com um assistente de IA de sua escolha no próprio computador. A Sireeus não fornece o assistente nem o modelo. Dados que o Usuário expuser a essa integração podem ser enviados pelo cliente de IA do Usuário ao provedor do modelo. Esse tráfego não passa pelos servidores da Sireeus e não transfere à Sireeus a responsabilidade pelo tratamento feito por esse provedor.

14. Responsabilidade pelo uso do Software

14.1. O Kerry Studio constitui ferramenta tecnológica de apoio à administração e ao desenvolvimento relacionado a bancos de dados.

14.2. O Usuário é responsável por avaliar os comandos, consultas, alterações e operações que executar por meio do Software.

14.3. Antes de realizar operações potencialmente destrutivas ou irreversíveis, o Usuário deverá adotar medidas de segurança adequadas, incluindo backups quando apropriado.

14.4. A Sireeus não garante que toda operação realizada pelo Usuário produzirá o resultado esperado em todos os ambientes, bancos de dados, sistemas operacionais ou configurações possíveis.

14.5. O Usuário deve verificar a compatibilidade do Software com seu ambiente técnico antes da utilização profissional em produção.

15. Suporte

15.1. A Sireeus poderá disponibilizar suporte técnico aos Usuários de acordo com as condições divulgadas para cada plano. No plano Individual, o suporte divulgado é por e-mail. Planos específicos para empresas, se vierem a ser oferecidos, poderão prever suporte prioritário ou condições específicas.

15.2. Salvo disposição específica em contrário, a Sireeus buscará fornecer primeira resposta às solicitações de suporte em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

15.3. O prazo de 48 horas úteis refere-se à primeira resposta ou início do atendimento, não constituindo garantia de solução definitiva do problema nesse período.

15.4. O prazo poderá ser afetado por complexidade técnica; necessidade de informações adicionais; dependência de terceiros; indisponibilidade de infraestrutura externa; incompatibilidade do ambiente do Usuário; ou circunstâncias de força maior.

15.5. O canal de suporte do produto é support@sireeus.com. Pedidos de cancelamento, fatura ou método de pagamento devem ir, em primeiro lugar, ao portal do cliente da vendedora legal indicado no checkout e no e-mail da transação. Pedidos de reembolso ou de arrependimento devem ir, em primeiro lugar, a support@sireeus.com; ver as Condições de Assinatura e a Política de Cancelamento e Reembolso.

16. Segurança

16.1. O Usuário é responsável pela segurança do ambiente em que instalar o Kerry Studio, incluindo sistema operacional, credenciais, computadores, redes, bancos de dados e demais recursos sob seu controle.

16.2. O Usuário deverá manter mecanismos adequados de proteção, incluindo senhas seguras, controle de acesso, backups e atualizações de segurança.

16.3. A Sireeus poderá adotar mecanismos técnicos destinados à proteção do Software contra utilização fraudulenta ou não autorizada.

17. Proteção de dados pessoais

17.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Sireeus será disciplinado pela Política de Privacidade do Kerry Studio.

17.2. A Sireeus guarda o identificador da conta junto à vendedora legal, a versão desta Licença e a data do registro de aceite. A base é a execução do contrato (LGPD art. 7º V), não o consentimento (art. 7º I). E-mail, nome e pagamento permanecem na vendedora legal.

17.3. O Kerry Studio não tem como finalidade a hospedagem, armazenamento ou processamento remoto dos bancos de dados do Usuário.

18. Disponibilidade e limitações técnicas

18.1. A Sireeus envidará esforços razoáveis para manter o Kerry Studio disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

18.2. Determinadas funcionalidades poderão depender de conexão à internet ou serviços de terceiros, em especial validação de licença e atualizações.

18.3. A Sireeus não será responsável por indisponibilidade decorrente exclusivamente de:

falhas de conexão do Usuário;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
falhas de infraestrutura não controlada pela Sireeus;
problemas no dispositivo do Usuário;
ataques externos ou eventos de segurança que escapem ao controle razoável da Empresa;
caso fortuito ou força maior;
utilização em desacordo com as especificações técnicas.

19. Garantias e direitos do Usuário

19.1. O Kerry Studio será disponibilizado de acordo com suas especificações e funcionalidades divulgadas no momento da contratação, observadas as limitações técnicas próprias de software.

19.2. A Sireeus não garante que o Software será adequado a toda e qualquer finalidade específica não informada à Empresa.

19.3. Nas relações de consumo, esta cláusula não será interpretada como exclusão de garantias ou direitos que sejam legalmente irrenunciáveis.

20. Limitação de responsabilidade

20.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Sireeus não será responsável por danos decorrentes de:

utilização inadequada do Software;
utilização em desacordo com esta Licença;
ausência de backup;
comandos ou operações executadas pelo Usuário;
acesso não autorizado a sistemas ou bancos de dados por terceiros;
falhas de infraestrutura do Usuário;
serviços de terceiros;
indisponibilidade de internet;
utilização de versões não oficiais ou modificadas do Software;
dados que o Usuário expuser a um assistente de IA ou a outro software de terceiros no próprio computador.

20.2. Nenhuma disposição desta Licença excluirá ou limitará responsabilidade que não possa ser validamente excluída ou limitada pela legislação aplicável.

20.3. Nas relações submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, as limitações de responsabilidade serão interpretadas em conformidade com as normas de ordem pública aplicáveis.

21. Indenização

21.1. O Usuário deverá indenizar a Sireeus por prejuízos comprovadamente decorrentes de utilização ilícita do Kerry Studio, fraude, violação desta Licença ou violação de direitos de terceiros causada por ato ou omissão imputável ao Usuário.

21.2. Esta cláusula não afastará eventual responsabilidade legal da Sireeus nem direitos de terceiros assegurados pela legislação.

22. Infrações de propriedade intelectual

22.1. A Sireeus poderá adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis diante de reprodução, distribuição, comercialização, pirataria, engenharia reversa ilícita, violação de marca ou qualquer outra utilização não autorizada do Kerry Studio.

22.2. A Sireeus poderá suspender licenças relacionadas a utilização comprovadamente fraudulenta ou ilícita, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

22.3. Nada nesta cláusula limita os direitos conferidos à Sireeus pela legislação de propriedade intelectual.

23. Confidencialidade e segredos de negócio

23.1. Informações técnicas não públicas, códigos, arquitetura, documentação interna, informações comerciais e demais informações confidenciais disponibilizadas ao Usuário deverão ser tratadas de forma confidencial.

23.2. O Usuário não poderá utilizar ou divulgar informações confidenciais da Sireeus para finalidade diversa daquela necessária ao uso regular do Kerry Studio.

24. Alteração desta Licença

24.1. A Sireeus poderá atualizar esta Licença para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

24.2. Alterações materiais serão comunicadas por meios razoáveis (aviso no Software, e-mail associado à licença ou publicação em /legal/eula), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias civis, salvo quando a legislação exigir vigência imediata ou quando a alteração for necessária à segurança do Software ou das licenças.

24.3. O uso do Software após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação, ressalvado o direito de cessar o uso e cancelar a assinatura junto à vendedora legal da respectiva contratação, e ressalvados os direitos obrigatórios do consumidor (CDC art. 51 e normas de ordem pública).

24.4. A versão contratual vigente é a publicada em /legal/eula a partir de effective. O Software obtém esse texto no site; não empacota uma cópia do markdown no instalador.

25. Alterações no Software

25.1. A Sireeus poderá modificar, atualizar, aperfeiçoar ou descontinuar funcionalidades do Kerry Studio.

25.2. A Empresa poderá lançar novas versões, módulos ou funcionalidades como parte de novos planos ou produtos.

25.3. A descontinuação de uma versão específica não implicará, automaticamente, obrigação de manutenção indefinida daquela versão, observados direitos contratualmente adquiridos e obrigações legais aplicáveis.

26. Uso internacional, lei e foro

26.1. O Kerry Studio poderá ser disponibilizado para usuários localizados em diferentes países, observadas as limitações técnicas, comerciais e legais aplicáveis.

26.2. O Usuário localizado fora do Brasil é responsável por verificar se a aquisição e utilização do Software são permitidas em sua jurisdição.

26.3. Esta Licença será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas que não possam ser afastadas por escolha contratual.

26.4. Nas relações de consumo, será observado o regime jurídico aplicável ao consumidor, inclusive quanto às regras de competência territorial (CDC art. 101, I — foro do domicílio do consumidor) e demais direitos assegurados por normas de ordem pública.

26.5. As partes buscarão solucionar amigavelmente eventuais controvérsias. Nenhuma disposição impedirá o consumidor de exercer direitos perante os órgãos administrativos ou judiciais competentes.

26.6. Para os casos em que não se aplique o foro de domicílio do consumidor previsto na legislação imperativa (incluindo, mas não se limitando a relações comerciais com pessoas jurídicas ou disputas de propriedade intelectual), as partes elegem o Foro da Comarca de São Joaquim da Barra/SP, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Licença.

27. Disposições gerais

27.1. A eventual invalidade de uma disposição desta Licença não prejudicará a validade das demais.

27.2. A tolerância quanto ao descumprimento de determinada obrigação não constituirá renúncia ao respectivo direito.

27.3. Esta Licença, as Condições de Assinatura, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso constituem o conjunto de regras aplicáveis. Conflito de uso do Software rege-se por esta Licença. Conflito comercial rege-se pelas Condições de Assinatura e pela Política de Cancelamento e Reembolso.

28. Contato

Sireeus Softworks Ltda
Nome fantasia: Sireeus
CNPJ: 68.882.332/0001-80
Sede: Rua Thereza Scanavez Lamberti, nº 280, CXPST 109, Sala 567, Parque da Barra I, São Joaquim da Barra/SP, CEP 14.606-366
Produto: Kerry Studio
Site do produto: https://kerry.studio
Site da empresa: https://sireeus.com
E-mail geral: contact@sireeus.com
E-mail de suporte: support@sireeus.com

Privacidade e direitos do titular: contact@sireeus.com — Política de Privacidade.

AO INSTALAR OU UTILIZAR O KERRY STUDIO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E ACEITO ESTA LICENÇA, OBSERVADOS OS DIREITOS QUE LHE SEJAM LEGALMENTE ASSEGURADOS.